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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Novembro de 2008 - 03:00
Recurso de embargos interposto anteriormente à Lei n.º 11.496/2007. Notificação por telefone. Nos moldes do art. 841, § 2.º, da CLT, o Reclamante deve ser notificado da data de audiência de conciliação e julgamento.
do disposto no art. 83, § 2.º, do Regimento Interno do TST.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 16 de Novembro de 2007 - 03:00
Resolução nº 42/2007, de 26 de outubro 2007
CSJT. Acrescenta o inciso XIII ao artigo 5º, do Regimento Interno do Conselho Superior da Justiça
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Janeiro de 2017 - 11:50
Agravo Interno no Recurso Especial. Prazo Prescricional
Administrativo e Processual Civil.
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2017 - 16:59
Suspensos processos que discutem natureza jurídica do encargo de 20% sobre dívida ativa
A decisão seguiu as regras previstas no artigo 1.036 do novo Código de Processo Civil (CPC) e no artigo 256-I do Regimento Interno do STJ.
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Notícias Publicado em 08 de Agosto de 2014 - 12:30
Embargado pode manifestar-se em recursos com potencial efeito infringente
acréscimo do §6º ao artigo 156 do Regimento Interno do CNMP
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Notícias Publicado em 01 de Agosto de 2014 - 16:30
STF deve adiar eleição para novo presidente que deverá ser escolhido a partir de 13 de agosto
Regimento interno do STF estabelece prazo de duas sessões ordinárias de vacância entre a saída do presidente e a escolha do novo líder
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2014 - 15:30
Ministro pede informações em HC que envolve venda de ingressos para Copa
O ministro entendeu ser incabível no momento a análise do pedido de suspensão da prisão preventiva, com base no Regimento Interno do STF
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 09:53
OAB quer veto popular em indicações presidenciais com aval dos senadores
O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, defendeu hoje, em Curitiba, alteração no regimento interno do Senado.
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2022 - 12:21
TST garante integralmente prerrogativa legal de advogados para sustentação oral em agravos
Mesmo antes da atualização do Regimento Interno do Tribunal, o presidente Emmanoel Pereira atendeu às mudanças introduzidas na Lei da Advocacia.
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2020 - 09:42
OAB requer ao STF caráter transitório para julgamento virtual e sustentação oral por meio eletrônico
A resolução que alterou o Regimento Interno do STF amplia as hipóteses de julgamento por meio
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Notícias Publicado em 20 de Fevereiro de 2020 - 09:46
Primeira Seção aprova súmulas sobre benefícios fiscais e processo administrativo disciplinar
próximas, nos termos do artigo 123 do Regimento Interno do STJ.
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Notícias Publicado em 10 de Novembro de 2017 - 09:55
Superior Tribunal de Justiça edita três novas súmulas
As súmulas serão publicadas no Diário da Justiça Eletrônico, por três vezes, em datas próximas, nos termos do artigo 123 do Regimento Interno do STJ.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Publicado em 12 de Julho de 2010 - 01:00
Trabalhista. Indenização por dano moral.
Com base no artigo 801 da CLT e no artigo 205, § 1º, do Regimento Interno deste Tribunal, declarou sua suspeição o Desembargador Abdalla Jallad.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Janeiro de 2009 - 03:00
Agravo de instrumento em recurso de revista. Restituição. Contratação de "chapas" para descarregamento de caminhão.
Dispensado o parecer da Procuradoria-Geral, nos termos do artigo 83, § 2º, II, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Outubro de 2008 - 02:00
Agravo de instrumento em recurso de revista. Juízo arbitral. Coisa julgada. Lei nº 9.307/96. Constitucionalidade.
Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho. É o relatório.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2015 - 10:32
Com empate na votação, 2ª Turma concede HC a José Geraldo Riva
Conforme o Regimento Interno do STF, ocorrendo empate no julgamento de habeas corpus “prevalecerá a decisão mais favorável ao paciente ou réu”
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2015 - 09:23
CNBB pede retomada de julgamento de ADI sobre financiamento de campanhas
O objetivo da petição é que seja cumprido o Regimento Interno do STF, que prevê rápida retomada dos julgamentos suspensos por pedidos de vista
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 13:40
Análise de processos ganha agilidade no Conselho Nacional do Ministério Público
As alterações no regimento interno da CNMP foram realizadas com o intuito de dar maior celeridade
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 16 de Julho de 2010 - 01:00
Embargos de terceiro. Penhora sobre veículo. Prova de propriedade.
Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Janeiro de 2009 - 03:00
Agravo de instrumento em recurso de revista. Dano moral. Indicação de afronta ao art. 333, I, do CPC.
do previsto no art. 83, § 2º, II, do Regimento Interno deste Tribunal.